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ICMS/SP - Aquisição interestadual - Substituição tributária - IVA-ST Ajustado e carga tributária reduzida

Comentário - Estadual - 2008/2250

Introdução

O Estado de São Paulo com a inclusão de diversos produtos na sistemática da substituição tributária aplicável às operações internas determinou também a antecipação do imposto nas aquisições interestaduais dessas mesmas mercadorias, de forma a equiparar as mercadorias advindas de outros Estados às mercadorais produzidas em território paulista.

Com a finalidade de equipar a carga tributária dessas aquisições foi criada uma fórmula diferenciada de cálculo do imposto a ser aplicada nas aquisições interestaduais, com base no IVA-ST ajustado. No presente comentário analisaremos a aplicação do referido IVA-ST ajustado nas aquisições de mercadorias cuja carga tributária interna é reduzida, com base na Decisão Normativa CAT nº 1/2008, publicada no DOE-SP de 16.04.2008.

I. Antecipação do Imposto

De acordo com o art. 426-A do Regulamento do ICMS - Decreto nº 45.490/2000, na entrada no território do Estado de São Paulo de medicamentos, bebidas alcoólicas (exceto chope e cerveja), produtos de perfumaria e de higiene pessoal, ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel, procedentes de outra unidade da Federação, o contribuinte paulista, que conste como destinatário no documento fiscal relativo à operação, deve efetuar antecipadamente o recolhimento devido pela sua operação de saída e pelas operações subseqüentes a sua, na condição de sujeito passivo por substituição.

Dessa forma, uma vez que o adquirente paulista deverá recolher o imposto relativo a todas as operações até o consumidor final, que presumidamente ocorrerão dentro do Estado, deverá aplicar no cálculo desse imposto o valor que seria atribuído a saída do contribuinte varejista. Para tanto a legislação estabelece um índice de valor adicionado (IVA-ST) que corresponde à margem de lucro auferida até a saída da mercadoria com destino ao consumidor ( continua ... )

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