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ICMS/SP - Ração animal tipo "pet" - Substituição tributária - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/3616

Sumário

Introdução

I - Contribuintes

II - Responsabilidade tributária

III - Aplicabilidade

III.1 - Estados do Mato Grosso, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

III.2 - Demais unidades Federadas, exceto Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

IV - Produtos inclusos no regime

V - Operações internas

V.1 - Base de cálculo e valor do imposto

V.1.1 - Preço Final a Consumidor

V.1.2 - Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST

V.1.2.1 - IVA-ST - A partir de 1º de julho de 2017

V.2 - Alíquota

V.3 - Emissão e escrituração do documento fiscal

V.3.1 - Contribuinte substituto

V.3.2 - Contribuinte substituído

V.3.2.1 - Contratação do frete pelo contribuinte substituído

V.4 - Apuração e recolhimento do ICMS-ST

VI - Operações de aquisição interestadual ( continua ... )

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