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Reavaliação de Ativos, Avaliação de Ativos e Passivos e Criação dos Ajustes de Avaliação Patrimonial - Alterações da Lei das S/A

Comentário - Federal - 2008/2125

Introdução

Após um longo período de tramitação, foi aprovada em 28 de dezembro a Lei nº 11.638, que introduz importantes modificações no capítulo de demonstrações financeiras da Lei das S.A., que teve por objetivo principal a convergência e harmonização das regras contábeis brasileiras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS).

Este comentário trata das alterações nos procedimentos de reavaliação de ativos, avaliação de ativos e passivos e criação dos Ajustes de Avaliação Patrimonial.

I - Fim da Reavaliação Espontânea de Ativos e Criação dos Ajustes de Avaliação Patrimonial

O novo dispositivo alterou a redação do § 3º do Art. 183, revogou as disposições do § 2º do art. 187 e alterou o § 3º do art. 182 da Lei 6.404/1976, decorrendo daí o entendimento da extinção da possibilidade de reavaliação espontânea de elementos dos ativos imobilizado, intangível e diferido, e, em decorrência disso, o fim da Reserva de Reavaliação, com a alteração do §2º do art. 182 da mesma Lei.

Agora, além de periódica, somente será registrada a contrapartida de redução desses ativos, prevalecendo, dessa forma, o postulado do custo como base de valor (§§ 2º e 3º do art. 183 da Lei das S/A).

I.1 - Eliminação da Reserva de Reavaliação

Como mencionado, com o fim da reavaliação de ativos, conseqüentemente, foi extinta a Reserva de Reavaliação, prevista na redação original do § 3º do art. 182 da Lei da Lei ( continua ... )

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