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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Abril de 2008 (31/03/2008 a 04/04/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALNão houve publicação na semana  
ACRENão houve publicação na semana  
ALAGOASNF-e e DanfeDecreto do Estado de Alagoas nº 3.996 de 28.03.2008Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 35.245, de 26 de Dezembro de 1991, implementando disposições dos Ajustes SINIEF Nº 05/07 E 08/07 e dos PROTOCOLOS ICMS Nº 10/07 E 30/07, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar Da Nota Fiscal Eletrônica.
 Produtos de informática, óleo comestível, serviços de comunicaçãoDecreto do Estado de Alagoas nº 3.995 de 28.03.2008Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245, de Dezembro de 1991, implementando as Disposições dos Convênios ICMS 38/91,141/07, 144/07,147/07 e 148/07, e do Ajuste SINIEF 01/05, relativamente a Benefícios Fiscais do ICMS O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o processo administrativo nº 1500-2608-2008.
 Produtos fonográficos( continua ... )

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