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RESENHA da 1ª Semana de Abril de 2008 (31/03/2008 a 04/04/2008)

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Atos Federais

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IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAcréscimos LegaisComentário - Federal - 2008/2122Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Abril/2008
Agenda Tributária - Abril de 2008Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16 de 27.03.2008Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008
Apreensão de MercadoriasArtigoApreensão de Mercadorias - Nova Postura do Supremo Tribunal Federal? - Célio Armando Janczeski
CNPJ - Programas e Aplicativos - AprovaçãoInstrução Normativa RFB nº 837 de 02.04.2008Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web)
DACON - Programa Gerador - Versão 1.1 - Aprovação( continua ... )

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