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São Paulo/SP - ISS - Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - Programa Gerador - Versão 1.5.1 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2009/4153

 
A Declaração Eletrônica de Serviços (DES) foi extinta em 09.07.2011, conforme artigo 20 da Lei nº 15.406, de 08.07.2011.

Com a edição da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9/2008 a Prefeitura Municipal de São Paulo aprovou o novo programa gerador da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), agora na versão 1.5.1.

 
A versão 1.5.1 substitui a versão 1.5 para corrigir falhas na emissão de protocolos que permaneciam com informação de envio pela DES 1.4, bem como para incluir o código de inspeção veicular instituído pela IN SF/SUREM nº 8/2008.

A apresentação da Declaração é uma obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), artigo 126 do Decreto nº 44.540/2004, que consiste na escrituração mensal de todos os documentos fiscais emitidos e documentos recebidos referentes aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros.

O programa gerador da DES possibilitará:

a) a escrituração de todos os documentos fiscais emitidos e documentos recebidos, referentes aos serviços prestados e/ou tomados de terceiros;

b) a declaração mensal da escrituração fiscal;

c) a transmissão da declaração via internet.

I - Quais as Informações Declaradas na DES

I.1 - O que deve ser Registrado

A declaração deverá conter:

a) os dados cadastrais do prestador, tomador ou intermediário de serviços;

b) a identificação do responsável pela ( continua ... )

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