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IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Pensão alimentícia - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4140

Sumário

Introdução

I - Modelo Completo - Obrigatoriedade

I.1 - Informação na DIRPF

II - Pensão alimentícia

III - Regras gerais

III.1 - Dedução não utilizada no decorrer do ano-calendário

III.2 - Pensão descontada de rendimentos isentos

III.3 - Valores pagos a título de pensão alimentícia antes da homologação do acordo

III.4 - Pagamento de pensão alimentícia - Retenção na fonte

IV - Restrições e limites gerais

IV.1 - Dependentes x Pensão alimentícia

IV.2 - Despesas médicas e de educação dos alimentados

IV.3 - Pagamentos que excedam a pensão alimentícia

IV.4 - Décimo terceiro salário

IV.5 - Sentença estrangeira

IV.6 - Remessas ao exterior

IV.7 - Indenização

IV.8 - Doação de imóvel

IV.9 - Sentença arbitral

( continua ... )

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