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ICMS/SE - Remessa em Demonstração - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/3579

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Remessa em demonstração

III - Prazo de retorno com suspensão

IV - Descumprimento do prazo de retorno

V - Retorno da mercadoria

VI - Escrituração do retorno

VII - Aquisição das mercadorias por não contribuinte

VIII - Aquisição das mercadorias por contribuinte

IX - Transmissão da propriedade da mercadoria após o prazo

Introdução

No presente Roteiro trataremos dos procedimentos a serem observados nas operações de remessa de mercadorias e bens para demonstração.

Esse instituto é utilizado com o intuito de oferecer oportunidade aos possíveis consumidores de determinada mercadoria, de conhecê-la, com os detalhes de seu funcionamento e verificar a adequação às suas necessidades.

I - Conceito

A legislação do Estado de Sergipe considera demonstração, a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 (sessenta) dias.

Fundamentação: art. 496 do RICMS/SE.

II - Remessa em ( continua ... )

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