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ICMS/SE - Remessa em Demonstração - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/3579

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Remessa em demonstração

III - Prazo de retorno com suspensão

IV - Descumprimento do prazo de retorno

V - Retorno da mercadoria

VI - Escrituração do retorno

VII - Aquisição das mercadorias por não contribuinte

VIII - Aquisição das mercadorias por contribuinte

IX - Transmissão da propriedade da mercadoria após o prazo

Introdução

No presente Roteiro trataremos dos procedimentos a serem observados nas operações de remessa de mercadorias e bens para demonstração.

A partir de 1º.6.2018 entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 2/2018, que trouxe novas disposições relativas às operações de demonstração e mostruário. Assim, a legislação estadual será atualizada para adequar as novas determinações do ato que irá revogar o Ajuste SINIEF nº 8/2008, a partir da mencionada data. O Ajuste SINIEF nº 2/2018 estabelece a aplicação da suspensão do ICMS na demonstração, tanto na operação interna, como na interestadual, desde que observado o prazo de até 60 dias para o retorno das mercadorias ao estabelecimento de origem.

Esse instituto é utilizado com o intuito de oferecer oportunidade aos possíveis consumidores de determinada mercadoria, de conhecê-la, com os detalhes de seu funcionamento e verificar a adequação às suas ( continua ... )

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