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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Março de 2008 (24/03/2008 a 28/03/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALProdutos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humanoProtocolo ICMS - CONFAZ nº 23 de 14.03.2008Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
 Peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros finsProtocolo ICMS - CONFAZ nº 22 de 14.03.2008Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
 Materiais de construçãoProtocolo ICMS - CONFAZ nº 21 de 14.03.2008Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
 Suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillowProtocolo ICMS - CONFAZ nº 20 de 14.03.2008Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
 Eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática( continua ... )

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