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Férias - Cálculo da Remuneração Conforme os Dias do Mês

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0697

Sumário

I. Introdução

II. Período Aquisitivo e Concessivo

III. Faltas Injustificadas

IV. Cálculo das Férias

IV.1. Mês com 31 dias

IV.2. Mês com 28 ou 29 dias

IV.3. Cálculo da Remuneração das Férias

IV.4. Exemplos

IV.4.1. Divisão por 30 Dias

IV.4.2. Divisão pelos Dias Efetivos do Mês

V. Conclusão

VI. Jurisprudência

VII. Fundamento Legal

I. Introdução

Considera-se como férias o lapso temporal remunerado, de freqüência anual, constituído de diversos dias seqüenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação e implementação de suas energias e de sua inserção familiar, comunitária e política (Curso do Direito do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, Editora LTR, 5ª edição, fl. 950).

Dada a importância das finalidades contidas na definição, a legislação do trabalho concede o direito a todo empregado ao gozo de um período de descanso, anualmente, e sem prejuízo da remuneração.

II. Período Aquisitivo e ( continua ... )

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