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IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Previdência oficial e privada - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4130

Sumário

Introdução

I - Modelo completo - Obrigatoriedade

I.1 - Informação na DIRPF

II - Previdência oficial, previdência privada e FAPI

II.1 - Previdência oficial

II.2 - Previdência privada e FAPI

II.2.1 - Limite de valor

II.2.2 - Recolhimento da previdência oficial

II.2.3 - PGBL X VGBL

III - Decisões em processo de consulta

IV - Perguntas e respostas RFB

Introdução

Uma das deduções possíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, corresponde aos valores contribuídos para a previdência oficial, à previdência privada e ao FAPI - Fundo de Aposentadoria Programada Individual.

Neste Roteiro trataremos desse assunto, abrangendo, inclusive, a diferença entre o PGBL e o VGBL em relação ao Imposto de Renda.

I - Modelo completo - Obrigatoriedade

Antes de adentrarmos à dedução propriamente dita, devemos observar que é obrigatória a adoção do modelo completo da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física), caso se pretenda deduzir os valores pagos à previdência social, privada ou ao FAPI.

No modelo simplificado, todas as deduções são substituídas pelo desconto de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos tributáveis, limitado ao valor de R$ 16.754,34 (em relação ao exercício de 2016), não sendo, portanto, utilizáveis as deduções aqui tratadas. ( continua ... )

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