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IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Distribuição de cartões telefônicos - Receita tributável - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4280

Sumário

Introdução

I - Serviços de telecomunicações

II - PIS/PASEP e COFINS

II.1 - Regime aplicável

II.2 - Base de cálculo

II.2.1 - Regras válidas a partir de 2015

II.3 - Regime não-cumulativo - Desconto de créditos

III - IRPJ e CSLL

III.1 - Percentuais de presunção

IV - Simples Nacional

IV.1 - Opção

IV.2 - Apuração

Introdução

Neste Roteiro será analisada a tributação das operações relativas à distribuição de cartões telefônicos, que tem gerado certa divergência de entendimentos, principalmente no que se refere à base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

Além de analisar a tributação dessas operações em relação ao PIS/PASEP e à COFINS, também são verificadas questões relativas ao IRPJ, à CSLL e ao Simples Nacional.

 
As regras constantes deste Roteiro aplicam-se tanto à distribuição de cartões a serem utilizados em telefones públicos, quanto para cartões de recarga de celulares.

I - Serviços de telecomunicações

A organização dos serviços de telecomunicações está prevista na ( continua ... )

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