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DIRPF 2008 - Deduções - Despesas Médicas

Comentário - Federal - 2008/2115

Introdução

A idéia geral sobre a incidência do Imposto de Renda, é que ele recaia sobre a "renda", e não pura e simplesmente sobre a "receita".

Assim, por ocasião da entrega da Declaração de Ajuste Anual - DIRPF, temos duas opções de modelo de Declaração:

a) Declaração Simplificada, onde a tributação incide sobre a receita diminuída de 20% (observadas as limitações tratadas abaixo);

b) Declaração Completa, onde a base de cálculo do imposto de renda é a receita auferida diminuída das despesas dedutíveis.

Salvo algumas restrições, que obrigam o contribuinte a efetuar a entrega pelo modelo Completo, em princípio cada pessoa física deve verificar qual dos modelos lhe é mais favorável.

 
Regra geral, será mais benéfica a entrega da Declaração Completa, quando o valor das deduções permitidas for superior ao desconto simplificado de 20%, observado o limite tratado abaixo.

I - Regras gerais

I.1 - Declaração Simplificada

A Declaração Simplificada é aquela na qual se utiliza o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 11.669,72. Este desconto substitui todas as deduções legais da Declaração Completa, sem a necessidade de comprovação. Ou seja, fazendo a opção pela entrega da Declaração no modelo Simplificado, o contribuinte não poderá utilizar as despesas admitidas (despesas médicas, previdência privada, etc.) para deduzir a base de cálculo do imposto de renda.

 
Qualquer contribuinte pode optar pela Declaração Simplificada. Contudo, o contribuinte deve entregar a Declaração no modelo Completo, se desejar compensar resultado negativo da atividade rural com resultado positivo nesta mesma atividade ou compensar imposto pago no exterior.

I.2 - Declaração Completa

É a declaração em que podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas, conforme exposição contida no subtópico ( continua ... )

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