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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Março de 2008 (17/03/2008 a 21/03/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALECFDespacho - CONFAZ nº 16 de 12.03.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº 008/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 010/008.
  Despacho - CONFAZ nº 15 de 12.03.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº 007/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 009/008.
 Combustíveis e lubrificantesConvênio ICMS - CONFAZ nº 1 de 13.03.2008Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
 Materiais de limpezaProtocolo ICMS - CONFAZ nº 12 de 05.03.2008Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
 Materiais de construção( continua ... )

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