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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Março de 2008 (10/03/2008 a 14/03/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveisAto COTEPE/PMPF - - CONFAZ nº 5 de 10.03.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ACRENão houve publicação na semana  
ALAGOASEletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informáticaDecreto do Estado de Alagoas nº 3.985 de 11.03.2008Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o Decreto nº 3.665, de 27 de julho de 2007, relativamente às operações com produtos Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática.
 NF-eAto de Credenciamento SRE - AL nº 1 de 11.03.2008(Credencia estabelecimentos obrigados ao uso da NF-e).
 Setor químico e plástico( continua ... )

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