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ICMS/SP - Diferimento do Imposto nas Operações com Alumínio - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/3556

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Cessação do Diferimento

III - Procedimento a ser Cumprido pelo Estabelecimento Industrial

IV - Industrialização por Conta e Ordem de Terceiros

V - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Introdução

O diferimento do imposto nada mais é do que a transferência da responsabilidade pelo recolhimento do imposto a um terceiro, relativamente às operações anteriores.

A legislação estadual determina quais operações estão amparadas pelo diferimento do ICMS, em que etapa da operação o imposto deverá ser recolhido, quem é o responsável por tal recolhimento, entre outros aspectos relevantes.

Neste trabalho, apresentaremos as particularidades das operações com alumínio, que estão amparadas pelo diferimento, de acordo com os arts. 400-D e 400-E do RICMS/SP.

I - Conceitos

Inicialmente é interessante trazermos alguns conceitos relativos a este trabalho:

a) Alumínio: metal leve, macio porém resistente, de aspecto cinza prateado; e fosco, devido à fina camada de oxidação que se forma rapidamente quando exposto ao ar.

b) Alumínio não ligado: o metal contendo, em peso, pelo menos 99% de alumínio, desde que o teor, em peso, de qualquer outro elemento não exceda os limites indicados no quadro seguinte:

( continua ... )

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