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INSS - Reajuste dos Benefícios e dos Demais Valores Constantes do Regulamento da Previdência Social

Comentário - Trabalhista/Previdenciária - 2008/0691

Sumário

I - Introdução

II - Reajuste dos Benefícios

III - Limites Mínimo e Máximo do Salário-de-contribuição

IV - Valores Mínimos dos Benefícios de Prestação Continuada

IV.1 - Pescador, Mestre de Rede e Patrão de Pesca

IV.2 - Seringueiros e Dependentes

V - Benefícios Assistenciais Pagos pela Previdência Social

VI - Salário-família

VII - Auxílio-reclusão

VIII - Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

IX - Pensão Especial às Vítimas da Díndrome da Talidomida

X - Diária para Realização de Exame Médico-pericial ou Processo de Reabilitação Profissional

XI - Valor das Demandas Judiciais

XII - Multas

XIII - Infração às Obrigações Previdenciárias sem Penalidade Expressamente Cominada

XIV - Emissão de Certidão Negativa de Débito - CND

XV. Valor da Folha de Pagamento (Redução da Pena)

XVI - Exigência de Autorização Expressa pelo Gerente-Executivo do ( continua ... )

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