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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Março de 2008 (03/03/2008 a 07/03/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALProdutos Farmacêuticos - Substituição Tributária - DenúnciaDespacho - CONFAZ nº 13 de 28.02.2008Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
 Peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros finsProtocolo ICMS - CONFAZ nº 5 de 27.02.2008Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
  Protocolo ICMS - CONFAZ nº 4 de 27.02.2008Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
  Protocolo ICMS - CONFAZ nº 3 de 27.02.2008Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
 Rações para animais domésticos( continua ... )

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