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ICMS/RR - Mercadorias em Demonstração - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/3539

Sumário

Introdução

I Procedimentos quanto ao ICMS

I.1 - Fato Gerador

I.2 - Suspensão do Imposto

I.3 - Nota Fiscal - Indicações

II - Retorno da mercadoria remetida em demonstração

III - Procedimentos quanto ao IPI

IV - Escrituração fiscal

Introdução

Antes de efetuar determinada venda, é possível que o potencial adquirente queria ter um conhecimento mais aprofundado do produto, analisar fisicamente suas características e peculiaridades. Para dar essa ciência ao possível adquirente, é comum que as empresas remetam em demonstração o produto. Neste caso, o produto poderá ser posteriormente adquirido, caso atenda às necessidades daquele que o recebeu, ou mesmo ser devolvido, por não atender a essas necessidades.

A partir de 1º.6.2018 entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 2/2018, que trouxe novas disposições relativas às operações de demonstração. Assim, a legislação estadual será atualizada para adequar as novas determinações do ato que irá revogar o Ajuste SINIEF nº 8/2008, a partir da mencionada data. O Ajuste SINIEF nº 2/2018 estabelece a aplicação da suspensão do ICMS na demonstração, tanto na operação interna, como na interestadual, desde que observado o prazo de até 60 dias para o retorno das mercadorias ao estabelecimento de origem.

A legislação do ICMS, diante das características específicas dessas operações, prevê procedimentos especiais a serem observados pelos contribuintes do imposto. Diante do exposto, analisamos, nesta oportunidade, os procedimentos para remessa em demonstração, com fundamento em diversos artigos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo ( continua ... )

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