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ICMS/RR - Mercadorias em Demonstração - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2008/3539

Sumário

Introdução

I. Procedimentos quanto ao ICMS

I.1 Fato Gerador

I.2 Suspensão do Imposto

I.3 Nota Fiscal - Indicações

II. Retorno da mercadoria remetida em demonstração

III. Procedimentos quanto ao IPI

IV. Escrituração fiscal

Introdução

Antes de efetuar determinada venda, é possível que o potencial adquirente queria ter um conhecimento mais aprofundado do produto, analisar fisicamente suas características e peculiaridades. Para dar essa ciência ao possível adquirente, é comum que as empresas remetam em demonstração o produto. Neste caso, o produto poderá ser posteriormente adquirido, caso atenda às necessidades daquele que o recebeu, ou mesmo ser devolvido, por não atender a essas necessidades.

A legislação do ICMS, diante das características específicas dessas operações, prevê procedimentos especiais a serem observados pelos contribuintes do imposto. Diante do exposto, analisamos, nesta oportunidade, os procedimentos para remessa em demonstração, com fundamento em diversos artigos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo    .

I. Procedimentos quanto ao ICMS

I.1 Fato Gerador

Além de outras hipóteses previstas em Regulamento, ocorre o fato gerador do imposto, no momento da saída, a qualquer título, de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro do mesmo titular. Dessa forma, para que uma operação de saída não seja tributada pelo imposto é necessário que haja uma disposição expressa que determine a não incidência, a isenção, a suspensão ou o diferimento do ICMS. É o que ocorre nas operações de remessa em demonstração, desde que observados os requisitos exigidos, conforme veremos nos subtópicos a ( continua ... )

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