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ICMS/PB - Consignação Mercantil e Industrial - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2017/3533

Sumário

Introdução

I - Consignação mercantil

I.1 - Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

I.2 - Emissão e escrituração de documentos fiscais

I.2.1 - Remessa da mercadoria em consignação mercantil

I.2.2 - Devolução de mercadoria não vendida pelo consignatário ao consignante

I.2.3 - Venda efetiva da mercadoria do consignante ao consignatário

I.2.4 - Venda da mercadoria pelo consignatário

I.2.5 - Reajuste do preço

II - Consignação industrial

II.1 - Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

II.2 - Emissão e escrituração de documentos fiscais

II.2.1 - Remessa da mercadoria em consignação industrial

II.2.2 - Devolução de mercadoria recebida em consignação

II.2.3 - Apuração da mercadoria utilizada no processo produtivo pelo consignatário

II.2.4 - Reajuste do preço

Introdução

Hoje em dia é comum as empresas realizarem operações de consignação mercantil e industrial, de acordo com sua atividade, afim de aumentar suas ( continua ... )

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