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DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Regras aplicáveis até 31.12.2009 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2009/4051

 

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade de Apresentação da DCTF

II - Dispensa de Apresentação da DCTF

II.1 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e Outras Entidades com Capital Público

III - Impostos e Contribuições que Devem ser Declarados

III.1 - Informações Relativas a Tributos Retidos na Fonte

III.2 - RET/Patrimônio de Afetação

III.3 - Informações dos Fundos de Investimentos

III.4 - Regime Tributário de Transição - RTT

III.5 - Informações Relativas a Tributos Retidos na Fonte - Códigos de Receita

III.6 - Informações Relativas a Tributos Recolhidos ao Tesouro Nacional - Operações Intra-Orçamentárias

IV - Prazo de Apresentação

IV.1 - DCTF Mensal

IV.1.1 - Prazo de Entrega da DCTF Mensal

IV.2 - DCTF Semestral ( continua ... )

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