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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª Semana de Fevereiro de 2008 (25/02/2008 a 29/02/2008)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAgenda Tributária - Março de 2008Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13 de 27.02.2008Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2008
INSS - União Estável - Alteração - Decreto nº 3.048/1999Decreto nº 6.384 de 27.02.2008Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
TRABALHISTAAbertura, Alteração e Encerramento de Empresas - Aspectos TrabalhistasRoteiro - Trab - 2008/3517Trab - Abertura, Alteração e Encerramento de Empresas - Aspectos Trabalhistas. Atualizado até Fevereiro de 2008
Instalações e Serviços em Eletricidade - Segurança e Saúde( continua ... )

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