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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Fevereiro de 2008 (25/02/2008 a 29/02/2008)

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Atos Estaduais

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ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveisAto COTEPE/PMPF - - CONFAZ nº 4 de 25.02.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ACREIPVA - 2ª cota - ProrrogaçãoPortaria Sec. Faz. - AC nº 66 de 21.02.2008(Prorroga o vencimento da 2ª cota do IPVA, referente ao exercício de 2008, para os veículos com final de placas 1 e 2).
ALAGOASFarinha de Trigo e MisturaPortaria Sec. Faz. - AL nº 12 de 25.02.2008Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.
 Vinhos, sidras e com Biodiesel B100Decreto do Estado de Alagoas nº 3.980 de 28.02.2008

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