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ICMS/SP - Arrendamento Mercantil ou Leasing - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/3519

Sumário

Introdução

I - Contrato de arrendamento mercantil

II - Objeto de arrendamento mercantil

II.1 - Importação

III - Tributação ICMS

III.1 - Apropriação de crédito do imposto

III.2 - Devolução do bem ao arrendador

III.3 - Emissão de nota fiscal

III.3.1 - Fornecedor do bem

IV - Tributação ISS

IV.1 - Contribuinte

IV.2 - Base de cálculo

IV.3 - Alíquota

IV.4 - Recolhimento

Introdução

A operação de arrendamento mercantil ou leasing é disciplinada pela Lei nº 6.099/1974 que, em seu art. 1º, parágrafo único, traz o seguinte conceito: arrendamento mercantil é o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio.

Nesse contexto, entende-se por:

a) arrendador - pessoa jurídica detentora do bem, adquirido de terceiro, e que o disponibiliza para outrem por meio de um ( continua ... )

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