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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Fevereiro de 2008 (18/02/2008 a 22/02/2008)

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Atos Estaduais

ÁreaASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALECFDespacho - CONFAZ nº 89 de 25.10.2007 - RetificaçãoDARUMA AUTOMAÇÃO - Termo Descritivo Funcional nº 026/2007.
  Despacho - CONFAZ nº 88 de 25.10.2007 - RetificaçãoDARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 025/2007.
  Despacho - CONFAZ nº 12 de 18.02.2008 - RetificaçãoBEMATECH - Termo Descritivo Funcional nº 002/2008.
  Despacho - CONFAZ nº 11 de 18.02.2008 - RetificaçãoBEMATECH - Termo Descritivo Funcional nº 001/2008.
 Disco fonográfico e fita virgem ou gravadaProtocolo ICMS - CONFAZ nº 72 de 14.12.2007 - RetificaçãoDá nova redação à cláusula primeira do Protocolo ICMS 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.
ACRERefaz II - Prazo para pedido de adesão( continua ... )

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