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RESENHA da 3ª Semana de Fevereiro de 2008 (18/02/2008 a 22/02/2008)

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IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESCNPJ - ProcedimentosRoteiro - Federal - 2008/3510Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - Roteiro de Procedimentos
 Condomínio Edilício - Aspectos Tributários e Contábeis - ProcedimentosRoteiro - Federal - 2008/3500Condomínio Edilício - Aspectos Tributários e Contábeis - Roteiro de Procedimentos
 Distribuição Gratuita de Prêmios - RegulamentaçãoPortaria MF nº 41 de 19.02.2008Regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada, a que se refere à Lei nº 5.768, 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972
 Fim da CPMF e a Quebra do Sigilo Bancário( continua ... )

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