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Vitória/ES - ISS - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ( NFS-e) - Novos Prestadores de Serviços obrigados à emissão - Portaria nº 9/2008

Comentário - ISS - 2008/0576

A Prefeitura de Vitória por meio da Portaria nº 9/2008 inseriu novos subitens no Anexo Único da Portaria nº 49/2007. Como conseqüência disso, os prestadores de serviços relacionados também estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) a partir das datas estipuladas.

Dentre os serviços relacionados, destacamos:

a) cessão de direito de uso de marcas e sinais de propaganda - a partir de 1º de maio de 2008;

b) análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres - a partir de 1º de maio de 2008;

c) engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres - a partir de 1º de junho de 2008;

d) florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres - a partir de 1º de junho de 2008.

Confira, detalhadamente, na tabela abaixo os novos prestadores obrigados à emissão, bem como a data a partir da qual a NFS(e) deve ser emitida.

Item da Lista de Serviços anexa à Lei 6.075/2003DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSData de início da emissão de NFS-e
3.02Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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