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Condomínio edilício - Aspectos tributários e contábeis - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4164

Sumário

Introdução

I - Previsão legal

II - Aspectos gerais

II.1 - Conceito e abrangência

II.2 - Instituição

II.3 - Diretos e deveres do condômino

II.4 - Administração do condomínio

II.5 - Extinção do condomínio

III - Aspectos tributários

III.1 - Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ

III.2 - Tributos incidentes

III.2.1 - IR e CSLL

III.2.2 - PIS/PASEP e COFINS

III.3 - Retenção da fonte

III.3.1 - IRRF

III.3.2 - PIS/PASEP, COFINS e CSLL (4,65%)

III.4 - Obrigações acessórias

III.5 - Locação de partes comuns

IV - Aspectos contábeis

Introdução

Muitas vezes a propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, ou seja, em condomínio. Neste sentido, temos como principal forma de compartilhamento da propriedade privada o condomínio edilício, onde em uma edificação há partes que são de propriedade exclusiva, e partes que são de propriedade comum dos ( continua ... )

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