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Horário de Verão 2007/2008

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0681

Sumário

I. Introdução

II. Início

III. Estados Abrangidos

IV. Término

V. Dever do Empregador

VI. Fundamento Legal

I. Introdução

O horário de verão é uma medida criada pelo governo federal que visa diminuir o consumo de energia, principalmente nos horários de pico, entre às 18 e 21 horas.

Com o horário de verão a população usufrui por mais tempo da iluminação natural, reduzindo assim, os eventuais riscos de sobrecarga no sistema elétrico durante o período de maior consumo.

Neste contexto, em 27/09/2007 foi divulgado em Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 6.212/2007, determinando a implantação do horário de verão para o ano de 2007.

II. Início

O horário de verão iniciou-se a partir de zero hora do dia 14 de outubro de 2007, abrangendo parte do território nacional.

Nesta data, parte da população adiantou seus relógios em 60 (sessenta) minutos, em relação à hora legal.

III. Estados Abrangidos

A hora de verão foi instituída nos seguintes estados:

a) Rio Grande do Sul;

b) Santa Catarina;

c) Paraná;

d) São Paulo;

e) Rio de ( continua ... )

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