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Vitória/ES - ISS - Alíquota Reduzida - Sociedades Profissionais em Litígio com a Fazenda Municipal - Atualizado até 26/03/2008

Comentário - ISS - 2008/0587

I - Introdução

II - Objetivo

III - A Quem se Destina

III.1 - Requisito Necessário

IV - Prazo para Requerer

V - Procedimentos

V.1 - Adesão

V.2 - Resolução de Pendências

V.3 - Impugnação

VI - Valor Recolhido em Excesso

I - Introdução

Em comentários anteriores já abordamos o fato das sociedades profissionais não serem beneficiárias de um tratamento diferenciado no Município de Vitória.

 

Neste comentário vamos nos reportar à oportunidade dada às sociedades profissionais que ingressaram em juízo contra a Administração Pública Municipal, para que possam recolher o ISS com uma alíquota reduzida.

II - ( continua ... )

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