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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Fevereiro de 2008 (04/02/2008 a 08/02/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALECFDespacho - CONFAZ nº 10 de 06.02.2008Registro ECF SE/CONFAZ Nº 006/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - RE 006/008.
ACREMercadorias em trânsito - Termo de Lacre - InstituiçãoPortaria Sec. Faz. - AC nº 35 de 22.01.2008Dispõe sobre a instituição do documento Termo de Lacre para fins de controle de mercadorias em trânsito pelo território acreano.
 Medicamentos e materiais médicosDecreto do Estado do Acre nº 2.401 de 22.01.2008Ratifica e Incorpora à Legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, de 24 de setembro de 2004, e concede isenção do ICMS no caso que especifica.
ALAGOASPrazo de pagamento - ProrrogaçãoInstrução Normativa Sec. Faz. - AL nº 1 de 01.02.2008Prorroga o prazo de pagamento do ICMS Normal com vencimento no dia 10 de fevereiro de 2008 para o dia 11 do mesmo mês.
AMAPÁNão houve publicação na semana  
AMAZONASNão houve publicação na semana  
BAHIACafé( continua ... )

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