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ICMS/SP - Saídas com Destino às Áreas de Livre Comércio - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3992

Sumário

Introdução

I - Isenção e abrangência

II - Finalidade

III - Tratamento tributário

III.1 - ICMS

III.1.1 - Manutenção de crédito fiscal

III.2 - IPI

III.3 - Requistos para aplicação dos benefícios fiscais

III.4 - Emissão da nota fiscal

III.5 - Vistoria física

III.5.1 - Divulgação do ingresso da mercadoria nas áreas incentivadas

III.5.2 - Vistoria técnica

III.5.3 - Notificação relativa a não comprovação do ingresso da mercadoria em área incentivada

III.5.3.1 - Industrialização por encomenda

III.5.4 - Mercadoria não entregue no destino ou reintroduzida no mercado interno

III.5.5 - Mercadoria incorporada ao ativo ou consumida no próprio estabelecimento

IV - Cálculo do imposto quando não comprovado o internamento da mercadoria

V - GIA

( continua ... )

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