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RESENHA da 5ª Semana de Janeiro de 2008 (28/01/2008 a 01/02/2008)

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Atos Federais

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IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAção Fiscal - Cessamento do Prazo DecadencialArtigoA Ação Fiscal e o Cessamento do Prazo Decadencial - José Hable
 Agenda Tributária - Agosto a Novembro de 2007 - AlteraçõesAto Declaratório Executivo CODAC nº 7 de 30.01.2008Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de agosto a novembro de 2007
 Agenda Tributária - Fevereiro de 2008Ato Declaratório Executivo CODAC nº 5 de 28.01.2008Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008
 DACON Mensal - Prazo de EntregaInstrução Normativa RFB nº 816 de 30.01.2008Dispõe sobre o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008
 Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) - Instituição( continua ... )

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