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ICMS/SP - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Eletrônica - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2010/3471

Sumário

Introdução

I. Solicitação da AIDF Eletrônica

I.1 Estabelecimento Gráfico Credenciado

I.2 Documento Fiscal Emitido por Processamento de Dados

I.3 Modelo de Impresso de Documento Fiscal

I.3.1 Nota Fiscal de Produtor

I.4 Solicitação por Estabelecimento Centralizador

II. Deferimento da Solicitação da AIDF Eletrônica

II.1 Hipótese de Discordância pelo Contribuinte

III. Estabelecimento Gráfico

IV. Acompanhamento e Alteração do Pedido de AIDF Eletrônica

V. Modelo

Introdução

A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) é uma obrigação acessória exigida pelo Estado de São Paulo para que se possa ter um controle dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes paulistas e encontra-se prevista no Regulamento do ICMS de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, nos arts. 239 e seguintes.

A solicitação, emissão e deferimento da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico - AIDF Eletrônica, bem como a confecção de impressos de documentos fiscais com base em AIDF - Eletrônica estão disciplinadas na ( continua ... )

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