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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Janeiro de 2008 (14/01/2008 a 18/01/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALMateriais aeronáuticosAto COTEPE/ICMS - - CONFAZ nº 1 de 08.01.2008Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
 Ato COTEPE/ICMSDespacho - CONFAZ nº 2 de 08.01.2008(Publica o Ato COTEPE/ICMS que menciona).
ACRECalendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2008Decreto do Estado do Acre nº 2.307 de 27.12.2007Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2008.
 Ponto facultativoDecreto do Estado do Acre nº 2.288 de 26.12.2007(Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta no dia 28 de dezembro de 2007).
ALAGOASECF( continua ... )

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