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Curitiba/PR - Sistema Eletrônico de Gestão do ISS - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 313/2008

Comentário - Municipal - 2008/0568

I - Introdução

II - Quem Está Obrigado

III - Componentes do ISS-Curitiba

III.1 - Declaração Mensal

III.1.1 - Credenciamento

III.1.2 - Instruções Gerais

III.1.2.1 - Prestadores de Serviços

III.1.2.2 - Tomadores de Serviços

III.1.3 - Prazo para Declarar

III.2 - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF

III.2.1 - Validade dos Documentos

III.2.2 - Destaque

I - Introdução

Decreto do Poder Executivo de Curitiba instituiu no mês de dezembro o Sistema Eletrônico de Gestão do ISS. Trata-se de uma ferramenta eletrônica, na qual as pessoas jurídicas estarão obrigadas a fazer os registros referentes às operações de serviços prestados e contratados.

II - Quem Está Obrigado

Repetindo o que já dissemos na introdução, são obrigadas ao cumprimento desta obrigação as pessoas jurídicas:

a) prestadoras de serviços;

b) tomadoras ou intermediárias de serviços.

 
As pessoas jurídicas substitutas tributárias deverão declarar os serviços que lhe são próprios, bem como os documentos fiscais relativos aos serviços tomados, ainda que o imposto não tenha sido retido. ( continua ... )

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