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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Janeiro de 2008 (07/01/2008 a 11/01/2008)

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Atos Estaduais

 ASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveisAto COTEPE/PMPF - - CONFAZ nº 1 de 09.01.2008Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ACREÓleo dieselDecreto do Estado do Acre nº 2.308 de 31.12.2007Prorroga as disposições do Decreto nº 9.591, de 9 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel.
ALAGOASFarinha de Trigo e MisturaPortaria SRE - AL nº 6 de 07.01.2008Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2007, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002.
 Operações com gado e produtos resultantes de seu abateDecreto do Estado de Alagoas nº 3.964 de 07.01.2008Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao tratamento tributário nas operações com gado e produtos resultantes de seu abate.
 Substituição tributária - Retenção, apuração, recolhimento, restituição e outras alterações( continua ... )

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