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RESENHA da 2ª Semana de Janeiro de 2008 (07/01/2008 a 11/01/2008)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESDelegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento - Turmas de Julgamento - Recurso de Ofício - Limite para InterposiçãoPortaria MF nº 3 de 03.01.2008Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ)
 IOF - Alíquotas - AlteraçãoDecreto nº 6.345 de 04.01.2008Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
 IOF - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - MajoraçãoComentário - Federal - 2008/2106IOF - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - Majoração Promovida Pelos Decretos nº 6.339/2008 e nº 6.345/2008
 IRPJ - Elaboração de Balanço - Taxas de Câmbio - Dezembro de 2007( continua ... )

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