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ICMS/Nacional - Áreas Incentivadas - Internamento de Mercadoria - Sinal 6.0 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2018/3718

Sumário

Introdução

I - Conceito de internamento

I.1 - Conceito de Sinal

I.2 - Conceito de PIN

II - Processo de Internamento - Passo a Passo

III - Vistoria Física

III.1 -Prazo

III.2 - Documentação

IV - Refaturamento

V - Vistoria Técnica

V.1 - Pedido de Vistoria Técnica

VI - Nota Fiscal

VII - Comprovação do Ingresso

VIII - Situações de Não Internamento

VIII.1 - Procedimento excepcional de regularização de internamento

IX - Taxa de Serviço Administrativo - TSA

Introdução

Os incentivos dados às áreas localizadas no norte do país - Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental - são fiscalizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Nesse sentido, a SUFRAMA editou a Portaria 529/06 dando novos procedimentos para o internamento de mercadorias nessas áreas incentivadas. ( continua ... )

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