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ICMS/Nacional - Áreas Incentivadas - Internamento de Mercadoria - Sinal 6.0 - Procedimentos

Roteiro - ICMS - 2008/3718

Sumário

Introdução

I. Conceito de internamento

I.1 Conceito de Sinal

I.2 Conceito de PIN

II. Processo de Internamento - Passo a Passo

III. Da Vistoria Física

III.1 Do Prazo para Vistoria Física

III.2 Documentação para Vistoria Física

IV. Refaturamento

V. Da Vistoria Técnica

V.1 Do Pedido de Vistoria Técnica

VI. Da Nota Fiscal

VII. Da comprovação do Ingresso

VIII. Situações de Não Internamento

IX. Da Taxa de Serviço Administrativo - TSA

Introdução

Os incentivos dados às áreas localizadas no norte do país - Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental - são fiscalizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Nesse sentido, a SUFRAMA editou a Portaria 529/06 dando novos procedimentos para o internamento de mercadorias nessas áreas incentivadas.

Com base nessa legislação, trataremos a seguir desses procedimentos de internamento pelo SINAL 6.0. ( continua ... )

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