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IPVA/RJ - Exercício de 2008 - Recolhimento

Comentário - ICMS - 2008/2236

INTRODUÇÃO

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie, por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro ou que esteja sujeito à inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ.

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA no dia 1º de janeiro do exercício, no caso de veículo usado; na data da aquisição, quando se tratar de veículo novo; e na data do desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado diretamente pelo consumidor.

A Secretaria de Estado da Receita, ao final de cada ano, publica normas relativas ao recolhimento do IPVA incidente no exercício seguinte, bem como o valor do imposto a ser recolhido. No presente comentário, trataremos de alguns aspectos relacionados ao recolhimento desse imposto referentes ao exercício de 2008.

I. BASE DE CÁLCULO

I.1 Veículo usado

A base de cálculo do IPVA nos casos de veículo usado é o seu valor venal, publicado anualmente pelo Fisco. Para o exercício de 2008, a base de cálculo está estabelecida nos Anexos I e II da Resolução nº 99/07, publicada no DOE-RJ de 21/12/2007.

O veículo automotor terrestre usado movido a gás natural ou energia elétrica terá como base de cálculo o valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III da referida Resolução.

I.2 Veículo novo

Tratando-se de veículo novo, a base de cálculo do IPVA corresponderá ao valor total à vista constante no documento fiscal emitido pelo revendedor. Ressalte-se que a referida base de cálculo será o valor do veículo acrescido do valor do frete e de todos os impostos e taxas incidentes na operação.

 
A base de cálculo não poderá ser inferior àquela utilizada para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características e de fabricação mais recente, conforme tabela constante do Anexo III da ( continua ... )

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