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IPVA/SP - Exercício de 2008 - Recolhimento

Comentário - ICMS - 2008/2235

Introdução

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é devido anualmente e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie. Considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA em 1º de janeiro de cada exercício, no caso de veículo usado; na data da sua primeira aquisição, no caso de veículo novo; e na data do seu desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ao final de cada ano, publica normas relativas ao recolhimento do IPVA incidente no exercício seguinte, bem como o valor venal que servirá de base de cálculo, nos casos de veículo usado. No presente comentário, trataremos de alguns aspectos relacionados ao recolhimento desse imposto referentes ao exercício de 2008.

I. Base de Cálculo

I.1 Veículo Usado

A base de cálculo do IPVA, no caso de veículo usado, é o seu valor venal. Esse valor é estabelecido e publicado anualmente pela Secretaria da Fazenda.

Os valores venais para o lançamento do IPVA referente ao exercício de 2008, estão previstos na Resolução SF nº 59/2007.

I.2 Veículo Novo

Tratando-se de veículo novo, a base de cálculo será o valor constante da Nota Fiscal ou do documento de transmissão da propriedade.

 
O valor do imposto de veículo novo será proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de sua aquisição.

I.3 Veículo Importado

Tratando-se de veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor final, a base de cálculo do imposto será o valor constante do documento de importação, acrescido dos valores dos tributos e quaisquer despesas aduaneiras devidos pela importação, ainda que não recolhidos pelo importador.

Não havendo o respectivo documento, será considerado, para a fixação do valor venal, o constante do documento expedido pelo órgão federal competente para a cobrança do tributo devido pela importação. ( continua ... )

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