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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Janeiro de 2008 (31/12/2007 a 04/01/2008)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALBebidas quentesDespacho - CONFAZ nº 1 de 03.01.2008Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 37/07, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
 Aquisição interestadual de vagõesAto Declaratório - CONFAZ nº 2 de 03.01.2008Rejeição do Convênio ICMS nº 140/07.
 Convênios - RatificaçãoAto Declaratório - CONFAZ nº 1 de 03.01.2008Ratifica os Convênios ICMS 134/07, 137/07, 138/07, 139/07, 141/07 144/07, 145/07, 147/07, 148/07 e 149/07, de 14 de dezembro de 2007.
ACREIPVA - Exercício de 2008Portaria Sec. Faz. - AC nº 541 de 21.12.2007Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2008.
ALAGOASIPVA - Vencimento e tabela discriminativa( continua ... )

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