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RESENHA da 1ª Semana de Janeiro de 2008 (31/12/2007 a 04/01/2008)

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Atos Federais

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IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAcréscimos LegaisComentário - Federal - 2008/2105Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2008
 Agenda Tributária - Janeiro de 2008 - Declaração Final de Espólio - AlteraçãoAto Declaratório Executivo CODAC nº 3 de 03.01.2008Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008
 COFINS - Princípio da Proteção da Confiança LegítimaArtigoA COFINS, a Súmula nº 276 do STJ e o Princípio da Proteção da Confiança Legítima - Ricardo Lodi Ribeiro
 CPF - Solicitação de Inscrição - Alterações( continua ... )

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