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Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2008/0670

A Extinção da CPMF e Alteração da Tabela do INSS

I. Nova Tabela do INSS

Em face da não aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), o Ministro de Estado da Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 501/2007, alterou as alíquotas de recolhimento previdenciário dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

Com a antiga incidência da CPMF, até dezembro de 2007, vigorou a redução das alíquotas das contribuições previdenciárias (7,65%, 8,65%, 9% e 11%) para os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos com remuneração de até 3 salários mínimos. Todavia, com a extinção da CPMF, a partir de 1º.01.2008, as alíquotas voltaram aos percentuais originais (8%, 9% ou 11%).

Assim, a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, recolhida a partir de 1º de janeiro de 2008, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não-cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo Único da Portaria MPS nº 501/2007, a seguir:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%)
Até 868,298,00
De 868,30 Até 1.447,149.00
De 1.447,15 Até 2.894,2811,00

Nota-se porém, que de acordo com orientação divulgada pelo INSS, as alíquotas restabelecidas somente se aplicam às remunerações pagas já no ano-calendário de 2008. ( continua ... )

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