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Brasília/DF - Prestadores de Serviços, Responsáveis e Substitutos Tributários e Optantes pelo Simples Nacional - Apresentação de Arquivo Digital na Forma do Livro Fiscal Eletrônico - Atualizado até 31.07.2008

Comentário - Municipal - 2008/0608

I - Introdução

II - Documentos Substituídos

III - O Livro Fiscal Eletrônico - LFE

III.1 - Quem está Obrigado

III.2 - O Que Integra o LFE

III.3 - Arquivos Digitais

III.3.1 - Prestadores de Serviços - Regra Geral

III.3.2 - Optantes pelo Simples Nacional

III.3.2.1 - Dispensados

III.3.3 - Substitutos Tributários

III.3.4 - Setor Bancário ou Financeiro

III.4 - Apresentação do LFE

III.4.1 - Prazo de Apresentação

I - Introdução

Desde setembro de 2006 os contribuintes do Distrito Federal tiveram que adequar a sua escrituração fiscal às exigências do Decreto nº 26.529/2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico.

O livro eletrônico é de apresentação obrigatória tanto para contribuintes do ICMS quanto do ISS, e veio suprir a apresentação de outros livros instituídos pela legislação do Distrito Federal.

Neste comentário focaremos nossa atenção aos procedimentos aplicáveis aos contribuintes do ( continua ... )

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