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Mapa de avaliação anual - Acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2012/2453

Sumário

Introdução

I - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

II - Envio do mapa anual

III - Definição de acidente de trabalho

IV - Modelos dos mapas anuais

Introdução

Este Comentário trata das regras que envolvem o envio do mapa anual pelas empresas, no mês de janeiro.

I - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deverão manter os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

O SESMT tem a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Suas regras estão definidas na Norma Regulamentadora NR 4, aprovada pela Portaria MTE nº 3.214/1978.

Este Comentário trata do envio obrigatório do mapa anual pelas empresas.

II - Envio do mapa anual

Dentre as várias regras impostas pela NR 4, foi determinado que compete aos profissionais integrantes do SESMT registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI. ( continua ... )

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