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FGTS - Parcelamento ordinário - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2015/4092

Sumário

Introdução

I - Abrangência

II - Solicitação de parcelamento

II.1 - Parcelamento de débitos em Execução Fiscal

III - Prazo do parcelamento

IV - Valor das parcelas

IV.1 - Débito atualizado

IV.2 - Empresa com plano de recuperação

IV.3 - Cronograma

IV.4 - Ordem para quitação dos débitos

V - Vencimento das parcelas

V.1 - Recolhimento

V.1.1 - Solicitação e emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRDE)

V.1.2 - Prazo de recolhimento

V.1.3 - Local do recolhimento

VI - Assinatura do acordo

VII - Aditamento contratual

VIII - Reparcelamento

VIII.1 - Prazo do reparcelamento

VIII.2 - Valor da primeira parcela

IX - Alteração do acordo ( continua ... )

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