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ICMS/PI - Antecipação parcial do imposto - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/3349

Sumário

Introdução

I - Exigência

II - Cálculo do imposto

III - Forma de recolhimento

III.1 - Diferimento

III.1.1 - Requerimento - Procedimentos

III.1.2 - Não concessão do Regime Especial

III.1.3 - Vigência do Regime Especial

III.1.4 - Suspensão do Regime Especial

III.1.5 - Cancelamento do Regime Especial

III.1.6 - Casos omissos

III.1.7 - Momento do recolhimento

III.2 - Mercadoria conduzida por transportadoras conveniadas com a Secretaria da Fazenda

IV - Apropriação do crédito

V - Não aplicação da antecipação parcial

VI - ME ou EPP

VI.1 - Obrigatoriedade de recolhimento na entrada da mercadoria

VI.2 - Cálculo

VI.3 - Não aplicação da antecipação parcial

VI.4 - Ativo imobilizada e material de uso ou ( continua ... )

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