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SPED - Escrituração Contábil Digital - ECD - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2018/4171

Sumário

Introdução

I - Instituição e aplicação

II - Livros abrangidos pela ECD

III - Pessoas jurídicas obrigadas

IV - Transmissão, validação e prazo de entrega

IV.1 - Regras de transmissão e validação do arquivo

IV.2 - Assinatura digital

IV.3 - Prazo de entrega

V - Retificação

V.1 - Junta Comercial do Estado de São Paulo

VI - Leiaute

VII - Arquivos digitais e escrituração

VIII - Acesso ao SPED

IX - Prazo e registros de acessos

X - Penalidades

X.1 - Penalidades aplicadas até 27 de dezembro de 2012

X.2 - Penalidades aplicadas a partir de 28 de dezembro de 2012

XI - Check-list - ECD

Introdução

A Constituição Federal determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou ( continua ... )

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