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Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Incentivo Fiscal - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2015/3401

Sumário

Introdução

I - Objetivo

II - Benefícios

III - Adesão da empresa beneficiária

IV - Registro da fornecedora de alimentação coletiva e da prestadora de serviços

IV.1 - Atualização das informações dos estabelecimentos comerciais

V- Atualização dos dados

VI - Documentos de legitimação

VII - Cálculo do Incentivo fiscal

VII.1 - Limites de dedução do Incentivo

VII.1.1 - Individual

VII.1.2 - Global

VII.2 - Despesas abrangidas pelo incentivo

VII.3 - Dedução do imposto mensal

VII.4 - Adicional do imposto - Irredutibilidade

VII.5 - Imposto sobre lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior

VII.6 - Imposto postergado - Empresas imobiliárias

VII.7 - Pessoas jurídicas não-abrangidas

VII.8 - Cancelamento do incentivo

VIII - Dedutibilidade do lucro ( continua ... )

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